Empregados da Comcap poderão aderir ao PDVI

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O Conselho de Administração da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) aprovou na manhã desta terça-feira (30) o Programa de Demissão Voluntária Incentivado (PDVI) da empesa de economia mista. A secretaria da Fazenda informa que a expectativa é a de que, com a medida, a Comcap – que atualmente depende de um repasse mensal da Prefeitura de Florianópolis no valor de R$ 12 milhões, em média, para conseguir pagar suas despesas – reduza sua folha de pessoal em R$ 100 milhões até 2035.

O principal motivo para a adoção do PDVI é justamente a reestruturação financeira da Comcap, a fim de reduzir o déficit mensal. Dos cerca de 1.700 empregados da companhia, no entanto, apenas 625 deles, ou 39,1% do contingente de pessoal, os quais têm os mais altos salários, são considerados ‘elegíveis’ para efeito de adesão ao Programa de Demissão Voluntária Incentivado por se enquadrarem nos critérios estabelecidos.

São condicionantes para ter direito ao programa estar há mais de 15 anos na empresa, não ter sido reintegrado por decisão judicial e não estar envolvido em processo de sindicância ou administrativo disciplinar, cuja pena acarrete a rescisão do contrato de trabalho, por justa causa. Sendo assim, a empresa, que trabalha com três cenários (pessimista, intermediário e otimista), acredita que de 150 a 250 empregados serão efetivamente desligados.

O secretário municipal de Fazenda, Planejamento e Orçamento, André Bazzo, informa que os ganhos, a título de incentivo financeiro para a demissão voluntária, vão variar de acordo com as peculiaridades de cada caso. Da mesma forma, o custo da aplicação do PDVI para a Comcap depende do perfil dos inscritos.

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