Na busca pelo tão sonhado desenvolvimento sustentável

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Tanto se fala em licenciamento ambiental, mas o que é e para que serve?

O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão pública que busca assegurar que o meio ambiente seja devidamente respeitado quando da instalação e operação de empreendimentos e obras, é um instrumento fundamental na busca para o tão sonhado desenvolvimento sustentável. Para tanto devem ser considerados os aspectos ecológicos, econômicos, culturais, sociais e jurídicos.

As primeiras práticas relacionadas a licenciamento ambiental foram postas em ação a partir de 1975, inicialmente nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Aproximadamente 6 anos depois entrou em vigência em âmbito nacional, por meio da Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente e definiu os princípios e os objetivos que norteiam a gestão ambiental. Desde então, as leis ambientais estão ficando cada vez mais rígidas, cabendo tanto ao governo quanto a cada indivíduo o dever de resguardar o meio ambiente, desfrutando-o de forma consciente e dentro da legalidade.

O licenciamento ambiental é o instrumento capaz de formalizar o papel proativo do empreendedor, garantindo aos detentores das licenças o reconhecimento público de que suas atividades serão realizadas com a perspectiva de promover a qualidade ambiental e sua sustentabilidade. Cabe ressaltar que o licenciamento ambiental não exime o empreendedor ou responsável pela atividade da obtenção de outras licenças, legalmente exigíveis, conforme determinado na Lei n° 6.938/81. Ele é composto por três tipos de licenças: prévia, de instalação e de operação. Cada uma refere-se a uma fase distinta do empreendimento e segue uma sequência lógica de encadeamento. No Estado de Santa Catarina o principal órgão responsável pela análise e acompanhamento de licenças ambientais é a FATMA – Fundação de Meio Ambiente, entretanto, alguns municípios também possuem órgãos ambientais que ficam responsáveis por esses serviços, como, por exemplo, a FLORAM (Fundação Municipal do Meio Ambiente) no município de Florianópolis.

A qualidade do licenciamento ambiental depende, em grande parte, da disponibilidade e da produção de informação básica acerca dos recursos naturais (solos, minerais, fauna, flora, ecossistemas etc) de uma determinada região. Investir na produção de conhecimento é fundamental, portanto. Tarefa que cabe a todas as instituições, em especial às de pesquisa e às universidades. Depende, também, do conhecimento pela maioria dos interessados quanto aos procedimentos e trâmites requeridos para a sua concessão.

Visto que a preocupação com o meio ambiente aumenta a cada dia, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado de Santa Catarina (FUNDAGRO) passou a oferecer assessoria para os empreendedores, realizando todas as análises preliminares e estudos necessários para os processos de licenciamento ambiental. Possui uma equipe multidisciplinar apta para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), Estudo Ambiental Simplificado, Relatório Ambiental Preliminar, Estudo de Viabilidade, Plano de Recuperação de Área Degradada, Estudo de Impacto de Vizinhança, Análise Preliminar de Riscos, Perícias Ambientais, entre outros estudos na área ambiental.

Sobre a FUNDAGRO     

A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado de Santa Catarina – FUNDAGRO – atua desde 1995, desenvolvendo soluções e prestando serviços na área socioambiental para uso racional dos recursos naturais.

Contando com equipe técnica multidisciplinar, a FUNDAGRO tem competência e conhecimento reconhecidos na coleta, monitoramento, processamento e disponibilização de informações que vão subsidiar a tomada de decisões nas atividades de hidrologia, sismologia, avaliação da qualidade da água, meteorologia, telemetria e assistência técnica às famílias rurais nos projetos das usinas hidrelétricas. Com base na análise de dados técnicos gera informações que apoiam setores fundamentais da atividade econômica com fortes impactos sociais, observando as exigências e demandas geradas pelos órgãos ambientais e agências reguladoras. Com destaque para o monitoramento de rios, lagos e reservatórios de abastecimento de água e de geração de energia elétrica, portos e transportes marítimos e para os setores agropecuário e industrial.

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