Procon de São José alerta sobre cobranças indevidas de telefonia móvel

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O Procon de São José preparou algumas dicas para alertar os consumidores sobre cobranças indevidas realizadas por empresa de telefonia móvel. Uma operadora de telefonia está encaminhando para residências moldem e chip para celular, sem que o cidadão faça o pedido. Em seguida, a empresa envia boletos de cobrança e aviso prévio de inclusão do nome no Serasa ou SPC, caso o consumidor não realize o pagamento.

Segundo levantamento feito pelo Procon Municipal, desde janeiro deste ano, 55 reclamações de consumidores de São José já foram registradas. “De janeiro a maio, moradores de São José têm recebido chip e moldem de uma empresa provedora de acesso à internet e telefonia móvel não solicitados e depois uma carta de negativação”, explica o diretor do Procon, Humberto Souza.

O cidadão que receber a cobrança abusiva ou passar por uma situação parecida deve procurar o órgão de defesa do consumidor, que entrará com um pedido de anulação da cobrança. Segundo Humberto, embora a empresa se defenda afirmando que há legalidade no envio dos serviços, o Procon de São José pretende abrir uma conciliação devido ao número de reclamações.

O Procon orienta que os consumidores devem exigir a devolução dos valores em dobro, caso já tenha efetuado o pagamento, conforme o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.

Outra dica é procurar a empresa e, se não obtiver êxito, recorrer aos órgãos de defesa do consumidor. Se a pessoa deixar de pagar a cobrança, seu nome não pode ser negativado em cadastros de proteção ao crédito. Caso aconteça, o cidadão tem direito à indenização por danos morais. Nessa situação, cabe ação no Juizado Especial Cível e o cliente poderá solicitar reparação por danos morais e materiais.

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